Gosto de pensar que entendo uma ou outra coisa sobre Direito Administrativo e Direito do Consumidor. Não é aquela coisa que se diga “Meu Deus, esse cara é uma autoridade…”, mas dá para o gasto.
Atualmente estou numa segunda atividade no meu trabalho (gosto de dizer que é meu segundo emprego), é basicamente uma assessoria remota para as Comarcas do Interior… um grupo de pessoas trabalhando para tentar diminuir com qualidade e certa celeridade a quantidade obscena de processos existentes.
Me deparei recentemente com casos de consumidores endividados até o pescoço, que estavam sofrendo com uma modalidade escrota de serviço por parte de um banco mercenário qualquer.
Em resumo, a pessoa contrata um cartão de crédito, recebe um valor de empréstimo, que vai constar como dívida do cartão, e fica pagando o mínimo da fatura em descontos mensais, ou seja, só amortizando a dívida em teoria, nunca quitando-a de fato.
Fiquei pessoalmente ofendido com aquilo. Ainda estou.
Numa situação hipotética, uma pessoa chega a ter descontadas parcelas por mais de 3 anos no seu salário, sendo que a dívida nunca acaba porque os juros do cartão fazem com que esta cresça mês a mês.
Nesse mar de injustiças, fiquei feliz ao ver que o Juiz da Comarca que estou analisando concorda com o meu entendimento de que o consumidor, pelo menos em boa parte dos casos que vi até agora, tá fodido. E é dever do Judiciário por um fim ao conflito que se arrasta, em alguns casos, há pelo menos 6 anos.
Gostaria de colocar em palavras a satisfação que tenho em ler sentenças que traduzem o que penso, ver alguém materializando pensamentos próximos ou idênticos, além de adicionar diversas informações que desconhecia. É muito bom saber que ainda tenho longo caminho a percorrer, mas que dá pra chegar em algum lugar. Eventualmente.
Uma amiga me disse que a prática de julgar faz um bom jurista. Não é somente a técnica. Nem ao menos só conhecimento factual.
Por fim, quero mandar um salve para o povo do Núcleo de Assessoria Virtual, especialmente para a Adriana, que tem me ensinado tanto nas últimas semanas. Obrigado pela paciência, risadas e doses diárias de conhecimento.
E obrigado por tornarem o mundo um pouco menos injusto. De certa forma.
Dez minutos por dia 